# Esclerose Múltipla Dá Direito a Auxílio-Doença? Entenda Seus Direitos

A Esclerose Múltipla é uma condição que afeta milhares de brasileiros e frequentemente impacta significativamente a capacidade laboral. Se você ou alguém próximo enfrenta essa situação, é fundamental conhecer seus direitos previdenciários, especialmente em relação ao auxílio-doença.

## O que é Esclerose Múltipla?

A Esclerose Múltipla (EM) é uma doença neurológica crônica que afeta o sistema nervoso central, causando diversos sintomas que podem comprometer a qualidade de vida e a capacidade de trabalho. Entre os principais sintomas estão:

– Fadiga intensa
– Problemas de visão
– Dificuldades de coordenação motora
– Alterações cognitivas
– Espasmos musculares

## Entendendo o Auxílio-Doença

O auxílio-doença, atualmente denominado “Auxílio por Incapacidade Temporária”, é um benefício previdenciário concedido pelo INSS aos segurados que se encontram temporariamente incapacitados para exercer suas atividades laborais.

### Requisitos Básicos para Concessão

Para ter direito ao benefício, é necessário:

1. Ser segurado do INSS
2. Ter qualidade de segurado
3. Cumprir carência mínima de 12 contribuições mensais
4. Comprovar incapacidade temporária para o trabalho

## Esclerose Múltipla e o Direito ao Benefício

A Esclerose Múltipla, por si só, não garante automaticamente o direito ao auxílio-doença. É necessário comprovar que a doença está causando incapacidade para o trabalho.

### Documentação Necessária

Para solicitar o benefício, prepare:

– Laudos médicos detalhados
– Exames de ressonância magnética
– Exames laboratoriais
– Receituários médicos
– Atestados de afastamento
– Documentos pessoais

## Como Solicitar o Benefício

O processo de solicitação pode ser realizado através de:

1. Site ou aplicativo “Meu INSS”
2. Central telefônica 135
3. Agências do INSS (com agendamento prévio)

### Passo a Passo da Solicitação

1. Reúna toda a documentação necessária
2. Acesse o canal de atendimento escolhido
3. Faça o requerimento do benefício
4. Aguarde a perícia médica
5. Acompanhe o resultado

## Preparação para a Perícia Médica

A perícia médica é um momento crucial. Algumas dicas importantes:

– Leve todos os exames e documentos originais
– Seja pontual
– Relate detalhadamente seus sintomas
– Explique como a doença afeta seu trabalho
– Mantenha-se calmo e objetivo

## Direitos Adicionais

Além do auxílio-doença, pessoas com Esclerose Múltipla podem ter direito a:

– Isenção de Imposto de Renda
– Isenção de IPI na compra de veículos
– Saque do FGTS
– Atendimento prioritário
– Passe livre em transportes públicos

## Recursos em Caso de Negativa

Se o benefício for negado, você pode:

1. Entrar com recurso administrativo
2. Buscar auxílio jurídico especializado
3. Reunir documentação adicional
4. Solicitar nova perícia

## Comentário do Dr. Zaccaro

“Em mais de 25 anos atuando com Direito Previdenciário, tenho visto como a Esclerose Múltipla pode impactar significativamente a vida profissional das pessoas. É fundamental que os portadores dessa condição conheçam seus direitos e busquem orientação especializada. Cada caso é único e merece atenção personalizada para garantir o acesso aos benefícios previdenciários adequados.”

## Conclusão

A Esclerose Múltipla pode sim dar direito ao auxílio-doença, desde que comprovada a incapacidade laboral. O mais importante é reunir a documentação adequada e buscar orientação especializada para garantir seus direitos.

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