# Critérios do INSS para Concessão de Benefícios a Pessoas com Esclerose Múltipla

A Esclerose Múltipla (EM) é uma condição que afeta significativamente a vida de milhares de brasileiros. Para garantir a proteção social dessas pessoas, o INSS estabelece critérios específicos para a concessão de benefícios. Neste artigo, vamos explorar detalhadamente quais são esses critérios e como as pessoas com EM podem acessar seus direitos previdenciários.

## O que é Esclerose Múltipla e seus Impactos

A Esclerose Múltipla é uma doença neurológica crônica que afeta o sistema nervoso central, causando diversos sintomas que podem impactar significativamente a capacidade laboral. Entre os principais sintomas estão:

– Fadiga intensa
– Problemas de visão
– Dificuldades de coordenação motora
– Alterações sensitivas
– Problemas cognitivos

## Direitos Previdenciários Garantidos

### Isenção de Carência

Uma das principais conquistas para as pessoas com Esclerose Múltipla foi a inclusão da doença na lista de patologias que dispensam carência para benefícios do INSS. Isso significa que, desde outubro de 2022, não é necessário ter um número mínimo de contribuições para solicitar benefícios.

### Qualidade de Segurado

Para ter acesso aos benefícios, é necessário:
– Ter ao menos uma contribuição ao INSS
– Manter a qualidade de segurado
– Comprovar o diagnóstico da doença

## Tipos de Benefícios Disponíveis

### Auxílio por Incapacidade Temporária

Este benefício, anteriormente conhecido como auxílio-doença, é concedido quando há:
– Incapacidade temporária para o trabalho
– Necessidade de afastamento para tratamento
– Possibilidade de recuperação

### Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Indicada quando:
– A incapacidade for considerada definitiva
– Não houver possibilidade de reabilitação profissional
– A condição impossibilitar o exercício da atividade habitual

## Processo de Avaliação

A concessão dos benefícios passa por:
1. Avaliação médica pericial
2. Análise da documentação médica
3. Verificação da incapacidade laboral
4. Consideração do tipo de trabalho exercido

## Como Solicitar os Benefícios

Para requerer os benefícios, é necessário:
1. Reunir documentação médica completa
2. Acessar o Meu INSS
3. Agendar perícia médica
4. Apresentar laudos e exames atualizados

## Documentação Necessária

– Laudos médicos detalhados
– Exames de ressonância magnética
– Relatórios de acompanhamento
– Documentos pessoais
– Carteira de trabalho

## Comentário do Dr. Zaccaro

“Em mais de 25 anos atuando com Direito Previdenciário, observo que muitas pessoas com Esclerose Múltipla desconhecem seus direitos. É fundamental entender que cada caso é único e merece atenção especial. Por isso, sempre oriento meus clientes a manterem uma documentação médica organizada e atualizada. Lembre-se: seu direito está garantido, mas precisamos saber como exercê-lo da maneira correta!”

## Considerações Finais

A Esclerose Múltipla requer atenção especial do sistema previdenciário, e o INSS reconhece isso através de critérios específicos para concessão de benefícios. É fundamental conhecer seus direitos e buscar orientação especializada para garantir o acesso aos benefícios de forma adequada.

Para mais informações sobre seus direitos previdenciários e como garantir o acesso aos benefícios do INSS, consulte nosso site especializado em Direito Previdenciário: [Advocacia Zaccaro](https://advocaciazaccaro.com.br).

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