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Dr. Fernando Zaccaro é especialista nos direitos da criança com autismo e pode te ajudar
O Que é o BPC/LOAS?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) garantido pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) trata-se de um benefício que garante à pessoa com deficiência, incluindo o autismo, o recebimento de um salário mínimo mensal desde que, comprovadamente, o beneficiário seja pessoa de baixa renda.
Quais os requisitos para ter direito ao BPC/LOAS da pessoa com Autistimo?
Para solicitar o benefício, primeiramente deve ser comprovado através de laudos clínicos fornecidos por um profissional como neuropediatra ou psiquiatra infantil.
Estando comprovada a existência do Autismo, os requisitos para receber o benefício são:
- Ter uma renda familiar por pessoa de até R$ 330,00 que é igual a 1/4 do salário mínimo atual;
- Ser brasileiro (nato ou naturalizado) ou indígena;
- não receber outro tipo de benefício do INSS;
- Ter a família inscrita no Cadastro Único (CadÚnico).
Dr. José Fernado Zaccaro Jr.
ADVOGADO –OAB/SP 174.554
Dr. José Fernando Zaccaro Júnior é advogado especialista em direito previdenciário e criou a Advocacia Zaccaro em 2008 buscando a excelência no atendimento e representação jurídica de seus clientes.
Cada caso é tratado como se fosse único e com uma equipe altamente qualificada, luta pelos direitos de seus clientes focado em alcançar os melhores resultados, especialmente no palnejamento previdenciário.
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Depoimentos
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