• DIREITO PREVIDENCIÁRIO 

 

   O Direito Social especialmente o Direito Previdenciário relacionado ao INSS é a área de maior experiência do escritório e sabemos que ela costuma mudar a vida do segurado e do nosso cliente, já que um benefício quando concedido ou revisado ele surte efeito por vários e vários anos e por isso é tratada com extremo cuidado e atenção. 

 

   Atuamos em todos as fases de um benefício, seja na fase preparatória visando a concessão do melhor benefício possível, na fase da concessão e na revisão, tanto em âmbito administrativo quanto judicial. 

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- FASE PREPARATÓRIA - PLANEJAMENTO PREVIDENCIÁRIO:

 

 

   Se você não aceitaria um trabalho sem saber o quanto ganharia por ele, porque é que você aceitaria um benefício sem antes saber o valor?

 

   Planejar é a situação mais importante. É uma completa análise da situação do segurado na busca pelo melhor benefício em menor tempo possível. É feito todo um estudo detalhado do tempo de serviço e da atividade desempenhada, das contribuições, da idade,  da legislação e da documentação completa (CNIS (Cadastro Nacional da Informação Social), PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e outros, sempre buscando o melhor resultado e realizando projeções futuras, para dar a melhor orientação das possibilidades mais vantajosas ao segurado.

 

   Após a reforma previdenciária o planejamento se tornou ainda mais essencial, pois há regras de transições que podem garantir um benefício num tempo que você nem imagina.

Faça hoje mesmo seu planejamento e se surpreenda !

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- FASE DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS: 

 

 

   Chegada a grande hora em que é muito importante o requerimento administrativo. Esta é a grande chave para o benefício ser concedido, um bom requerimento com todos os documentos importantes faz com que a sua chance aumente e muito. O sistema do “Meu INSS” é muito difícil e cheio de obstáculos ao segurado, a tecnologia ao mesmo tempo que favorece também complica. E caso não se seja concedido pelo próprio INSS não se preocupe que cuidaremos do processo judicial para que a preocupação do segurado seja apenas em receber os valores a que terá direito.

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- FASE DA REVISÃO DO BENEFÍCIO:

 

 

   Seu benefício foi concedido com erro e agora ou você nem imagina mas o seu benefício pode estar errado.  Se você se enquadra e uma destas hipóteses não se preocupe, analisaremos a fundo o seu benefício concedido sempre buscando uma melhor alternativa para aumentar o valor, fazendo o requerimento administrativo da melhor forma para a melhor correção possível. E caso o INSS não reconheça não se preocupe que cuidaremos do processo judicial da revisão para que a preocupação do segurado seja apenas em receber os valores a que terá direito.

 

 

 

   Trabalhamos com TODOS os Benefícios Previdenciários tais como - Aposentadoria por Idade; Aposentadoria por invalidez; Aposentadoria por tempo de contribuição, Aposentadoria especial; Aposentadoria Rural; Auxílio-doença; Auxílio-Acidente; Salário-família; Salário-maternidade; Pensão por morte e Auxílio-reclusão, além dos Benefícios Assistenciais (LOAS), além de descontos indevidos em seu benefício.

  • DIREITO DO TRABALHO:

 

    O Direito Previdenciário e o do Trabalho andam lado a lado, assim visando a proteção completa do Direito Social o escritório também se especializou neste importante ramo do direito.

 

    Nosso trabalho nesta área se inicia na fase em que o empregado está trabalhando, aconselhando e evitando qualquer conflito, mas se inevitável protegemos o trabalhador das faltas graves dos empregadores e do não pagamento de seus direitos, além de eventuais indenizações de possíveis exageros morais e materiais.

 

    Alguns serviços mais específicos:

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- RESPONSÁBILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR:

 

 

      Esse é o nosso serviço que temos mais orgulho em fazer, pois o trabalhador se dedica muitas vezes uma vida toda a empresa e o que ele obtém em troca é uma doença do trabalho ou um acidente de trabalho que reduz a sua capacidade de trabalho ou até incapacita por culpa da empresa que deveria não ter feito ou deveria ter feito algo para evitar. A análise detalhada do seu prontuário médico e demais documentos é o ponto central para conseguir uma indenização, pois via de regra as empresas possuem advogados extremamente qualificados e isso faz toda diferença no final.

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- ACORDO EXTRAJUDICIAL:

 

 

     Com a reforma trabalhista este serviço se tornou viável e assim para se evitar algum tipo de conflito essa alternativa se torna melhor tanto para empregado quanto empregador para formalizarem um acordo, observadas certas regras, para que sejam  homologadas pelo juiz sem a presença de sindicatos ou reclamação trabalhista e que garante uma segurança jurídica referente a sua validade.

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- VERBAS RESCISÓRIAS:

 

 

     Caso não seja possível o serviço acima (Acordo Extrajudicial) não há outra alternativa senão o ingresso de ação para buscar todos os direitos do empregado referente a sua rescisão de todas a verbas analisando entre elas: saldo de salários; aviso prévio; férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional; indenização e conferencia dos depósitos do FGTS, além das contribuições sociais e das Convenções Coletivas de Trabalho (CCT) buscando todos direitos do trabalhador e a reparação de eventuais danos.

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REVERSÃO DA JUSTA CAUSA:

 

 

     Muitas vezes injustamente a empresa aplica alguma justa causa inexistente ou sem seguir as normas legais para não pagar todas as verbas rescisórias e ainda o funcionário fica taxado como mal funcionário injustamente e assim a única forma é rever judicialmente a justa causa aplicada e reverter a situação fazendo a empresa pagar todos os direitos e muitas vezes até respondendo por danos morais, além de fornecer a guia para o levantamento do FGTS e para receber o seguro-desemprego.

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RESCISÃO INDIRETA:

 

 

    Aqui ocorre justamente o inverso ou seja é a justa causa do empregador, por não cumprir a lei ou as condições do contrato de trabalho em que torna impossível a continuidade do contrato de trabalho. Quando reconhecida o empregador tem de pagar todas as verbas rescisórias, como se o funcionário tivesse sido demitido sem justa causa.

 

Leis do Trabalho:

 

 

    A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), foi criada em 1943, reunindo e sistematizando regras e leis trabalhistas num único documento e que passou por um profunda modificação recentemente com a reforma trabalhista e que vem passando por seguidas modificações constantemente, além do que as Convenções Coletivas de Trabalho se apresentam como um importante regramento entre empregado e empregador.

  • DIREITO DE FAMILIA E SUCESSÕES:

 

 

     A Advocacia Zaccaro está sempre à disposição também quanto o assunto é No Direito de Família, prestamos serviços de natureza consultiva e contenciosa, extrajudicial e judicial relacionados a separação, divórcio, Alimentos, Partilha, Guarda de Filhos, Regime de Bens, Direitos e Deveres dos cônjuges e companheiros, entre outros. Estamos sempre prontos para lhe atender com a melhor solução técnica para seu caso jurídico.

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- FAMILIA E SUCESSÕES:

 

 

     O Direito de Família e Sucessões é prestado tanto na esfera judicial quanto na extrajudicial, afim de alcançar a solução correta e de modo consensual, visando gerar menos desgaste emocional, junto com a solução dos interesses de ambas as partes, dos filhos e principalmente de nosso cliente. A prestação de serviço sucessório, tem o objetivo de buscar as melhores soluções financeiras, em especial em questões que envolvam a sucessão em empresas familiares, trabalhamos sempre com o sigilo e respeito a ambas as partes.

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- INTERDIÇÃO DE INCAPAZES – TUTELA e CURATELA:

 

 

     Há momentos na vida em que a pessoa seja em razão da idade ou de problemas de compreensão que impossibilitem ela de reger os atos da sua vida civil deverá ser declarada incapaz para tais atos e para isso deverá ser nomeado um tutor (quando se tratar de menores) ou um curador (quando se tratar de maiores de idade) para proteger e administrar os bens do interditado

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- INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL

 

 

     Quando alguém falece e deixa bens há necessidade de fazer o inventário em que se distribuirá entre seus herdeiros. Tratando-se de maiores capazes e todos de acordo o inventário pode ser feito em cartório com toda segurança jurídica e rapidez na presença do advogado. Do contrário terá que ser feito judicialmente através do nosso corpo jurídico que estará a disposição para te auxiliar nesta tarefa que é uma das mais árduas da vida. 

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- DIVÓRCIO EXTRAJUDICIAL E JUDICIAL CONSENSUAL OU LITIGIOSO: 

 

 

     Quando não há mais convívio marital entre cônjuges não há outra forma senão o divórcio, que também pode ser realizado de forma extrajudicial, em cartório, quando não tem filhos menores, tudo bem mais simples, de forma rápida e resolvido o seu problema em até aproximadamente uma semana. Já quando há filhos menores ou incapazes única solução é a justiça em que pode ser na forma consensual ou litigiosa, a primeira quando há um consenso entre as partes envolvidas e a segunda não em que estabelecerá a partilha de bens e dívidas, guarda dos filhos, direito as visitas e pensão alimentícia e uso do nome.

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- PENSÃO ALIMENTÍCIA AOS FILHOS E AOS CONJUGE

 

 

     Em caso de separação, um dos cônjuges pode ter a obrigação de pagar pensão alimentícia aos filhos ou ainda para o outro cônjuge, para ajudar em seus custos com alimentação, vestuário, gastos e moradia. No primeiro caso é devida até que eles completem 18 anos ou até os 24 anos, caso comprovem a necessidade de estudo. Já no segundo é devido desde que se comprove a real necessidade.

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- ADOÇÃO:

 

 

     A adoção é um ato jurídico solene pelo qual se estabelece um vínculo de paternidade e filiação entre quem adota e o adotado, independentemente de qualquer relação natural ou biológica de ambos. É conhecida como uma filiação civil, necessitando de um desejo do adotante em trazer para sua família, na condição de filho, alguém que lhe é estranho, neste caso o escritório auxílio o cliente junto a todo processo

 

  • DIREITO DO CONSUMIDOR:

 

 

     O Direito do Consumidor lida com as relações de consumo, entre consumidor e o fornecedor, de serviços ou bens, por ser sempre a parte mais fraca da relação é importante que ele conheça seus direitos e assim possa exercê-los.

 

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- PLANO DE SAÚDE:

 

 

     Os direitos dos consumidores nos planos de saúde são protegidos e regulamentados pela a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, e também pelo Código de Defesa do Consumidor que trata a relação contratual entre conveniados e operadoras de planos de saúde. Muitas operadoras de planos de saúde que não respeitam os direitos dos consumidores e impõem em contrato cláusulas abusivas que entram em conflito com os direitos assegurados pela Lei nº 9.656 e Código de Defesa do Consumidor. O usuário do plano de saúde tem o direito de receber todas as informações referentes ao serviço que está contratando. 

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- NEGATIVA DE PROCEDIMENTO:

 

 

     Além disso, quando o usuário recebe alguma negativa de algum procedimento solicitado, ele também deve ser informado sobre o motivo dessa recusa. Os consumidores ficam vulneráveis às limitações impostas pelos convênios. O artigo 35-C da Lei nº 9.656 institui a obrigatoriedade de cobertura de atendimento dos planos de saúde, se a operadora do plano de saúde não respeitar o direito do usuário, previsto em lei e no contrato, o consumidor pode admitir prejuízo em uma ação judicial.

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AUMENTO ABUSIVO:

 

 

     O inciso X do artigo 39, do Código de Defesa do Consumidor, diz que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar o preço sem 𝑗𝑢𝑠𝑡𝑎 𝑐𝑎𝑢𝑠𝑎. Então produtos e serviços não devem ter aumento abusivo ao consumidor, Sendo assim, caso seja verificado que há um aumento abusivo nos preços de produtos e serviços essenciais a população brasileira, deve-se denunciar para os órgãos de fiscalização e controle (Procon, Ministério Público, Delegacia do Consumidor) essa prática abusiva.

 

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- NÃO ENTREGA:

 

 

     Nesse caso, o consumidor pode exigir entre: o cumprimento forçado da entrega; outro produto equivalente; ou desistir da compra e restituir integralmente o dinheiro já pago, incluindo o frete, e também eventuais perdas e danos decorrentes da não entrega, seja qual for a opção escolhida, é recomendável enviar a solicitação por escrito à loja, como e-mail ou carta com AR (aviso de recebimento), a fim de ter um comprovante.

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- CLÁUSULAS ABUSIVAS:

 

 

     Cláusulas abusivas são aquelas que colocam o consumidor em desvantagem nos contratos de consumo. O consumidor que se deparar com uma cláusula abusiva poderá recorrer à Justiça para pleitear sua nulidade, e, consequentemente, livrar-se da obrigação nela prevista. São abusivas não só as cláusulas contratuais a que se refere o Código do Consumidor, como também aquelas previstas nas Portarias do Ministério da Justiça.

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- INDENIZAÇÃO POR CADASTRO INDEVIDO EM LISTAS DE INADIMPLENTES:

 

 

     Muita gente sabe que os órgãos de proteção ao crédito como SPC ou Serasa possuem uma lista com o nome de inadimplentes, o que tem inúmeras consequências para quem tem seus nomes em tais listas, a exemplo de restrição de créditos em bancos. O que acontece na prática, no entanto, é que às vezes os nomes dos consumidores vão parar nessas listas de forma errada, o que gera prejuízos financeiros e constrangimentos ao consumidor. Quando o consumidor é indevidamente negativado, a legislação consumerista garante a ele uma indenização pelos danos morais e materiais sofridos.

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- VENDA CASADA:

 

 

     Venda casada é a venda de um produto ou serviço que é condicionada à compra de outro. Nesses casos o consumidor é prejudicado porque é obrigado a adquirir outro produto ou serviço como condição para a compra daquele inicialmente desejado. Um exemplo bastante comum de venda casada é quando o consumidor deseja realizar um empréstimo bancário e, para isso, é exigido que ele contrate um seguro. Esse tipo de venda é vedada pela Lei. Portanto, ninguém é obrigado a contratar mais de um serviço ou comprar mais de um bem para obter outro.

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- VIAGENS AÉREAS:

 

 

    Os passageiros têm seus direitos assegurados pelo CDC e pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil). A Agência determina que as companhias aéreas devem prestar total suporte aos passageiros e informações corretas sobre a situação dos voos, seja em casos de atrasos, cancelamentos, etc.

 

  • DIREITO EMPRESARIAL:

 

 

     O Direito Empresarial nasceu em nosso escritório da ajuda a alguns amigos próximos e familiares em que o resultado foi muito benéfico e assim resolvemos estender isso a nossos clientes empresários. E por ser algo muito abrangente, além de mexer muito com a vida do empresário, especialmente com o seu patrimônio, buscamos sempre ajudar da melhor maneira, com toda atenção, desde a revisão dos contratos, como na análise da melhor forma societária para o seu negócio, além de sempre estarmos acompanhando a sua empresa para o que ela precisar na forma consultiva/preventiva e até contenciosa caso haja necessidade.

 

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- Assessoria Consultiva /Preventiva:

 

     Neste tipo de atendimento o escritório conhece profundamente a empresa verificando se atende todos os preceitos da legislação e das normas regulamentares visando dar apoio no processo de tomada de decisões, gerando segurança e prevenção de futuros litígios a análise visa via de regra diminuir custos em contratos, em passivos trabalhistas, previdenciários, refletindo diretamente no aumento das margens da empresa.

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- Assessoria Contenciosa: 

 

 

     Neste tipo de atendimento o escritório atua judicialmente junto a todos os tribunais judiciários nacionais representando os interesses da empresa, através do ajuizamento de ações, interposições de defesas recursos necessários tanto para a busca e recuperação de ativos quanto na defesa do passivo.

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- Cobrança e Recuperação de Ativos: 

 

 

      Neste serviço o escritório inicia a cobrança de forma amigável com o devedor, através de técnicas de mediação e conciliação, a fim de que o crédito financeiro seja recuperado o mais rápido em favor da empresa, porém caso se torne impossível é ajuizada a ação competente buscando bens do devedor, inclusive com bloqueio de contas bancárias, faturamento da empresa, penhora de bens.

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- Assessoria Trabalhista Empresarial:

 

 

     Este serviço poderá abranger tanto a parte consultiva, conhecendo profundamente a empresa, verificando se atende todos os preceitos da legislação e das normas regulamentares, oferecendo uma profunda análise visando diminuir os litígios trabalhistas. Ou se já instaurados trabalhamos na defesa dos interesses da empresa em juízo.

 

 

 

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- ASSESSORIA E FORMAÇÃO SOCIETÀRIA:

 

 

     Consultivo quanto a análise da empresa a ser aberta ou da modificação societária mais adequada. Sociedade Empresarial é um grupo de pessoas com um objetivo em comum de exercer uma atividade econômica de forma profissional e organizada para produzir, comercializar ou oferecer bens e serviços de forma a obter lucro. Além disto, é preciso entender qual dos tipos existentes se encaixa dentro do seu perfil e das características do negócio que você vai abrir ou modificar. Desta forma, consequentemente atenderá suas expectativas e as necessidades de sua futura empresa que poderão ser diversas tais como:  SOCIEDADE SIMPLES; LIMITADA; LIMITADA UNIPESSOAL: EM NOME COLETIVO; COMANDITA SIMPLES OU POR AÇÕES; SOCIEDADE ANÔNIMA; SOCIEDADE COOPERATIVA ou até SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO.

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- ASSESSORIA DE CONTRATOS: 

 

    Elaboramos contratos das mais diferentes formas, desde os mais gerais quanto aos mais específicos que fazem parte da atividade da empresa para atingir os objetivos principais e secundários do negócio com cláusulas específicas previstas em lei de acordo com cada matéria proposta.

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- RECUPERAÇÃO JUDICIAL:

 

 

     Recuperação judicial é a reorganização econômica da empresa, feita com a intermediação da Justiça, para evitar a sua falência. A empresa precisa passar por um processo de recuperação quando está endividada e não consegue gerar lucro suficiente para cumprir suas obrigações, como pagar seus credores, fornecedores, funcionários e impostos. A negociação de um plano de recuperação interessa não apenas ao devedor que deseja evitar a falência, mas também às partes com as quais a empresa está em dívida, já que a recuperação é uma forma de garantir os interesses dos credores e dos empregados, gerando uma possibilidade de recuperação dos créditos e de manutenção dos empregos, assim fazendo com que você não perca a sua empresa.

  • DIREITO CIVIL:

 

 

      O Direito Civil é o principal ramo do direito privado. Trata do conjunto de normas (regras e princípios) que regulam as relações entre os particulares. Desta forma, buscamos o amparo do direito civil com o objetivo de estabelecer os parâmetros para reger as relações jurídicas das pessoas físicas e jurídicas, efetivamente desenvolvendo trabalhos nas relações contratuais, imobiliárias e afins. Muitos são os instrumentos judiciais que possamos usar para atuar no seu caso.

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-  RESPONSABILIDADE CIVIL:

 

 

      Responsabilidade Civil é a obrigação de reparar o dano que uma pessoa causa a outra. Em direito, a teoria da responsabilidade civil procura determinar em que condições uma pessoa pode ser considerada responsável pelo dano sofrido por outra pessoa e em que medida está obrigada a repará-lo seja em forma de danos materiais sejam danos emergentes (o que efetivamente se perdeu) ou lucros cessantes (o que razoavelmente se deixou de lucrar) ou qualquer outro prejuízo sofrido, além dos danos morais

 

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- COBRANÇA JUDICIAL E EXTRAJUDICIAL: 

 

 

      Na busca de receber valores devidos de devedores o escritório poderá atuar extrajudicialmente ou judicialmente para que o devedor realize o pagamento ou, caso não o faça, que seus bens sejam penhorados ou bloqueados através de uma ação de cobrança ou de execução.

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-  ELABORAÇÃO E ANÁLISE DE CONTRATOS:

 

       Damos todo o suporte, para que nosso cliente não seja enganado, com cláusulas abusivas e que o prejudique, assim revisamos todo contrato feito por terceiro, elaboramos contratos da forma correta e de acordo com a lei relativo ao caso proposto seja pela compra do tão sonhado imóvel ou qualquer outra situação relacionada ao direito civil em geral.

 

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- DIREITO IMOBILIÁRIO:  

 

 

      É o ramo do direito privado (direito civil) responsável por regular as relações jurídicas decorrentes da propriedade e posse de bens imóveis. E envolve, dessa forma, as discussões legais sobre objetos imóveis inclusive usucapião, direito de vizinhança e outros.